| Projeto: |
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PL 78 14/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-78/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0078-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0078-2017
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| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO ART. 2º DA LEI Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA INSTALAÇÃO DE MICROCHIPS ELETRÔNICOS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BRASAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / ETIQUETA / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LEI 14.964/2009 / LOGOTIPO / MICROCHIP / PRESENCA / SENSOR DE PRESENCA / UNIFORME / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0725-2017
ver documento Conj1265-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0078-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | CCJ | Recebido em 15/03/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | ADM | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | ADM | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/11/2017 | Encaminhado em 07/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 16/10/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1517/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 118/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 78/17 de autoria do vereador camilo cristofaro e vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 776/2017
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